Aprenda a proteger a sua marca e os seus produtos

Garantir a propriedade intelectual é importante para evitar cópias de ideias e usos indevidos dos projetos elaborados.

 

Não pense que seu trabalho está terminado após a invenção de um produto. O empreendedor deve registrar sua criação para garantir que ninguém tire proveito da sua criatividade e copie seu sucesso de mercado.

A obtenção da patente é a segurança que você tem que, durante um bom tempo, sua empresa terá exclusividade na fabricação e exploração comercial daquele produto. O nome e marcas de seu empreendimento também devem ser registrados para que você fique seguro no futuro.

O Sebrae, por meio do programa Sebraetec, auxilia os micro e pequenos empresários na proteção dos seus negócios e também orienta sobre como não passar por esse tipo de situação. Conheça algumas áreas de atuação.

Propriedade intelectual

É um conjunto de registros concedidos pelo governo que trata do direito sobre obras nos domínios industriais, literários, artísticos e científicos, garantindo a proteção da concorrência desleal e quanto a difusão não autorizada.

Desenho industrial

É um registro formal no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) do design (forma ornamental) que o produto apresenta.

A abrangência de atuação inclui fazer uma pesquisa prévia, formulários, acompanhamento de tudo que está sendo produzido. A conclusão desse processo é feita por meio de registros realizados e finalizados.

Indicação geográfica

É um registro formal no INPI de cidades ou regiões que possuem notório conhecimento popular por causa de seus produtos ou serviços. Ele delimita a área de produção, restringindo seu uso aos produtores da região.

Após a execução e todo o processo, o resultado é um registro realizado e finalizado.

Marcas

São serviços que tratam o sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.

A abrangência de atuação inclui:

1.    Administração de marcas (busca prévia, solicitação de registro e acompanhamento);

2.    Prorrogação de solicitações;

3.    Apoio e acompanhamento de pedidos.

Os resultados são marcas registradas e processos concluídos.

Patentes

É um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.

A abrangência de atuação inclui:

1.    Busca previa nacional e internacional;

2.    Auxílio no preenchimento de formulários;

3.    Elaboração do relatório descritivo, reivindicações, desenho;

4.    Listagem de sequência biológica;

5.    Auxílio na solicitação do PCT (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes) para pedidos internacionais;

6.    Acompanhamento das solicitações.

Todos esses serviços podem ser obtidos pelas micro e pequenas empresas.

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